Terça, 22 de maio de 2012
Apelo público dos ex-ministros pelo veto integral do Código Florestal
"Pedimos à presidente Dilma o veto integral dos retrocessos contidos no projeto de lei aprovado pela Câmara, que reduz a proteção às florestas", escrevem os ex-ministros brasileiros do Meio Ambiente, em apelo publicado no jornal Folha de S. Paulo, 22-05-2012.
Eis o apelo.
Nós, do Fórum dos Ex-Ministros do Meio Ambiente do Brasil, dirigimos um apelo público à presidente da República a respeito do projeto de lei 1976/99, aprovado pela Câmara dos Deputados com alterações ao Código Florestal.
Reconhecemos e destacamos o compromisso da presidente Dilma, assumido ainda quando ela era candidata e reafirmado reiteradas vezes nos últimos meses (inclusive durante uma audiência com os representantes do Fórum de Ex-Ministros do Meio Ambiente em maio de 2011), de vetar qualquer alteração na legislação brasileira que represente um aumento de desmatamento ou a anistia daqueles que desmataram ilegalmente.
Nós observamos também que esse compromisso, que é amplamente apoiado pela opinião pública brasileira, reflete os interesses maiores da nação, dos quais a presidente é a fiel depositária.
O Comitê Nacional em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável e diferentes setores da academia, da sociedade civil e do setor produtivo têm demonstrado enorme preocupação com as consequências da sanção do projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados.
Todos pedem o veto integral dos retrocessos contidos no texto. Eles reduzem drasticamente o status de proteção das florestas no Brasil, bem como a governança socioambiental construída nas últimas décadas. Mais de 2 milhões de pessoas se manifestaram através de abaixo-assinado nesse sentido.
Em nome do fórum de ex-ministros, solicitamos que a presidente, em coerência com o seu compromisso e com os anseios da sociedade, vete integralmente toda e qualquer norma de caráter permanente ou transitório que:
- Sinalize ao país a possibilidade presente e futura de anistia;
- Permita a impunidade em relação ao desmatamento;
- Descaracterize a definição de florestas, que está consagrada na legislação vigente;
- Reduza direta ou indiretamente a proteção do capital natural associado às florestas;
- Fragilize os serviços prestados por elas;
- Dificulte, esvazie ou desestimule mecanismos para a restauração;
- Ou, ainda, fragilize a governança socioambiental.
Ao mesmo tempo, nós entendemos que continua necessário construir um quadro de referência normativo estratégico, alinhado com os desafios contemporâneos, de modo a valorizar o conjunto de nossas florestas.
Para tanto, a partir da experiência acumulada no serviço público ao longo de tantos anos, assim como da diversidade de seus membros, o fórum se coloca à disposição para apoiar, da forma que for julgada mais oportuna, a elaboração e tramitação no Legislativo de uma proposta que vise uma política florestal sustentável -e que, portanto, valorize as funções de conservação, de recuperação e de uso econômico do capital natural associado às nossas florestas.
Os autores são os membros do Fórum de Ex-Ministros de Meio Ambiente do Brasil:
Reconhecemos e destacamos o compromisso da presidente Dilma, assumido ainda quando ela era candidata e reafirmado reiteradas vezes nos últimos meses (inclusive durante uma audiência com os representantes do Fórum de Ex-Ministros do Meio Ambiente em maio de 2011), de vetar qualquer alteração na legislação brasileira que represente um aumento de desmatamento ou a anistia daqueles que desmataram ilegalmente.
Nós observamos também que esse compromisso, que é amplamente apoiado pela opinião pública brasileira, reflete os interesses maiores da nação, dos quais a presidente é a fiel depositária.
O Comitê Nacional em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável e diferentes setores da academia, da sociedade civil e do setor produtivo têm demonstrado enorme preocupação com as consequências da sanção do projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados.
Todos pedem o veto integral dos retrocessos contidos no texto. Eles reduzem drasticamente o status de proteção das florestas no Brasil, bem como a governança socioambiental construída nas últimas décadas. Mais de 2 milhões de pessoas se manifestaram através de abaixo-assinado nesse sentido.
Em nome do fórum de ex-ministros, solicitamos que a presidente, em coerência com o seu compromisso e com os anseios da sociedade, vete integralmente toda e qualquer norma de caráter permanente ou transitório que:
- Sinalize ao país a possibilidade presente e futura de anistia;
- Permita a impunidade em relação ao desmatamento;
- Descaracterize a definição de florestas, que está consagrada na legislação vigente;
- Reduza direta ou indiretamente a proteção do capital natural associado às florestas;
- Fragilize os serviços prestados por elas;
- Dificulte, esvazie ou desestimule mecanismos para a restauração;
- Ou, ainda, fragilize a governança socioambiental.
Ao mesmo tempo, nós entendemos que continua necessário construir um quadro de referência normativo estratégico, alinhado com os desafios contemporâneos, de modo a valorizar o conjunto de nossas florestas.
Para tanto, a partir da experiência acumulada no serviço público ao longo de tantos anos, assim como da diversidade de seus membros, o fórum se coloca à disposição para apoiar, da forma que for julgada mais oportuna, a elaboração e tramitação no Legislativo de uma proposta que vise uma política florestal sustentável -e que, portanto, valorize as funções de conservação, de recuperação e de uso econômico do capital natural associado às nossas florestas.
Os autores são os membros do Fórum de Ex-Ministros de Meio Ambiente do Brasil:
CARLOS MINC, 60, ministro entre 2008 e 2010 (governo Lula)
MARINA SILVA, 54, ministra entre 2003 e 2008 (Lula)
JOSÉ CARLOS CARVALHO, 59, ministro em 2002 (FHC)
JOSÉ SARNEY FILHO, 54, ministro de 1999 a 2002 (FHC)
GUSTAVO KRAUSE, 65, ministro de 1995 a 1998 (FHC)
HENRIQUE BRANDÃO CAVALCANTI, 83, ministro em 1994 (governo Itamar Franco)
RUBENS RICUPERO, 75, ministro entre 1993 e 1994 (governo Itamar)
FERNANDO COUTINHO JORGE, 72, ministro entre 1992 e 1993 (governo Itamar)
JOSÉ GOLDEMBERG, 83, secretário do Meio Ambiente em 1992 (governo Collor)
PAULO NOGUEIRA NETO, 90, foi secretário especial do Meio Ambiente entre 1973 e 1985 (governos Médici, Geisel e Figueiredo)
MARINA SILVA, 54, ministra entre 2003 e 2008 (Lula)
JOSÉ CARLOS CARVALHO, 59, ministro em 2002 (FHC)
JOSÉ SARNEY FILHO, 54, ministro de 1999 a 2002 (FHC)
GUSTAVO KRAUSE, 65, ministro de 1995 a 1998 (FHC)
HENRIQUE BRANDÃO CAVALCANTI, 83, ministro em 1994 (governo Itamar Franco)
RUBENS RICUPERO, 75, ministro entre 1993 e 1994 (governo Itamar)
FERNANDO COUTINHO JORGE, 72, ministro entre 1992 e 1993 (governo Itamar)
JOSÉ GOLDEMBERG, 83, secretário do Meio Ambiente em 1992 (governo Collor)
PAULO NOGUEIRA NETO, 90, foi secretário especial do Meio Ambiente entre 1973 e 1985 (governos Médici, Geisel e Figueiredo)
O ex-ministro do Meio Ambiente e atual secretário do Ambiente no Rio, Carlos Minc, afirmou ontem que a presidente Dilma Rousseff deverá vetar "algo como 12 ou 14 artigos" do Código Florestal aprovado na Câmara.
A reportagem é de Felipe Werneck e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 22-05-2012.
Segundo ele, será editada em seguida Medida Provisória (MP) para "impedir que haja um vácuo legislativo".
"O que está se estudando não é se ela (Dilma) veta ou não, mas a extensão do veto. Além disso, também estão estudando os termos da MP, porque a decisão precisa ter sustentabilidade ambiental e política. Não adianta vetar tudo e o veto ser derrubado", disse Minc. "Estou convencido de que é isso o que a presidente fará, até porque falei com ela mais de uma vez sobre esse assunto recentemente." Em evento no Palácio da Cidade, Minc afirmou que Dilma "não vai permitir que a Rio+20 seja marcada por uma posição de recuo do Brasil em relação à proteção das suas florestas". "Ao mesmo tempo, está tomando todas as precauções para que essa medida se mantenha politicamente." Segundo ele, serão vetados "artigos estruturantes, onde está anistia, redução de APPs, desproteção de margens de rios e possibilidade de ter pecuária nas encostas, o que gera uma erosão brutal".
"Deve incorporar coisas que o Senado colocou e a Câmara passou a motosserra, mas estabelecer por exemplo tratamento diferenciado para agricultura familiar, vetar expressamente a pecuária nas encostas e ampliar a proteção das bacias hidrográficas mais fragilizadas."
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, reiterou também que a presidente Dilma Rousseff vai vetar parte do texto aprovado na Câmara dos Deputados.
"Vai ter veto e o prazo é dia 25. Vai ter veto e qual é? Ela é que sabe", disse Ideli, apontando para a presidente Dilma Rousseff. Ambas participaram da cerimônia de assinatura da ordem de serviço da Ponte de Cabeçuda, em Laguna (SC). Hoje, Dilma deve se reunir mais uma vez com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
"O que está se estudando não é se ela (Dilma) veta ou não, mas a extensão do veto. Além disso, também estão estudando os termos da MP, porque a decisão precisa ter sustentabilidade ambiental e política. Não adianta vetar tudo e o veto ser derrubado", disse Minc. "Estou convencido de que é isso o que a presidente fará, até porque falei com ela mais de uma vez sobre esse assunto recentemente." Em evento no Palácio da Cidade, Minc afirmou que Dilma "não vai permitir que a Rio+20 seja marcada por uma posição de recuo do Brasil em relação à proteção das suas florestas". "Ao mesmo tempo, está tomando todas as precauções para que essa medida se mantenha politicamente." Segundo ele, serão vetados "artigos estruturantes, onde está anistia, redução de APPs, desproteção de margens de rios e possibilidade de ter pecuária nas encostas, o que gera uma erosão brutal".
"Deve incorporar coisas que o Senado colocou e a Câmara passou a motosserra, mas estabelecer por exemplo tratamento diferenciado para agricultura familiar, vetar expressamente a pecuária nas encostas e ampliar a proteção das bacias hidrográficas mais fragilizadas."
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, reiterou também que a presidente Dilma Rousseff vai vetar parte do texto aprovado na Câmara dos Deputados.
"Vai ter veto e o prazo é dia 25. Vai ter veto e qual é? Ela é que sabe", disse Ideli, apontando para a presidente Dilma Rousseff. Ambas participaram da cerimônia de assinatura da ordem de serviço da Ponte de Cabeçuda, em Laguna (SC). Hoje, Dilma deve se reunir mais uma vez com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
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As discussões do governo em torno do veto ao novo Código Florestal se prolongaram no último fim de semana e continuam a todo vapor mesmo com o prazo para apreciação encerrando-se nesta semana. Hoje, a presidente Dilma Rousseff vai se reunir novamente com ministros para discutir o texto. No último fim de semana, vários ministros foram convocados ao Palácio da Alvorada e a expectativa de todos é que o veto fique para a última hora, quando deverá ser editado, se necessário, um Diário Oficial extraordinário.
A reportagem é de Yvna Sousa e Tarso Veloso e publicada pelo jornal Valor, 22-05-2012.
A presidente Dilma tem até o dia 25 deste mês para sancionar ou vetar - parcial ou totalmente - o texto do novo Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 25 por 274 votos. Fontes do governo informam que a presidente vai vetar parcialmente os dois pontos mais polêmicos: a possibilidade de anistia a quem desmatou ilegalmente e a redução dos parâmetros de proteção de áreas de preservação permanente (APPs).
Ontem, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse que Dilma está fazendo um estudo "hipermeticuloso" sobre o projeto do novo Código Florestal aprovado pelo Congresso. Para Carvalho, a tendência é de que ela use todo o tempo de que dispõe.
"Ela está chamando gente para dar o máximo de subsídios", declarou ao chegar a seminário sobre políticas públicas para jovens. Na última semana, Dilma se reuniu três dias seguidos com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. No sábado e no domingo, ela também convocou os ministros da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário ao Palácio da Alvorada para tratar do assunto.
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, disse que o "produto final" aprovado pela Câmara "não permite a sanção" por conter "brutais contradições". "Estamos fazendo uma análise detalhada vendo o que tem consistência e pode permanecer". O ministro elencou como pontos críticos a não-diferenciação entre pequenos e grandes produtores e a anistia aos que desmataram ilegalmente.
A dúvida do governo, segundo as fontes, é a forma como será apresentada a substituição dos artigos vetados. Atualmente, duas opções ganham força: uma medida provisória com a definição das APPs ou o apoio a um projeto de lei apresentado pelos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC).
O projeto do Senado reestabelece dispositivos retirados do texto pela Câmara dos Deputados. Os senadores querem criar salvaguardas para proteger os rios e retomar a obrigatoriedade de recomposição de florestas em todas as faixas de curso d'água. No texto aprovado pela Câmara, apenas cursos d'água de até 10 metros foram contemplados com a preservação de 15 metros de mata nativa.
A presidente Dilma tem até o dia 25 deste mês para sancionar ou vetar - parcial ou totalmente - o texto do novo Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 25 por 274 votos. Fontes do governo informam que a presidente vai vetar parcialmente os dois pontos mais polêmicos: a possibilidade de anistia a quem desmatou ilegalmente e a redução dos parâmetros de proteção de áreas de preservação permanente (APPs).
Ontem, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse que Dilma está fazendo um estudo "hipermeticuloso" sobre o projeto do novo Código Florestal aprovado pelo Congresso. Para Carvalho, a tendência é de que ela use todo o tempo de que dispõe.
"Ela está chamando gente para dar o máximo de subsídios", declarou ao chegar a seminário sobre políticas públicas para jovens. Na última semana, Dilma se reuniu três dias seguidos com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. No sábado e no domingo, ela também convocou os ministros da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário ao Palácio da Alvorada para tratar do assunto.
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, disse que o "produto final" aprovado pela Câmara "não permite a sanção" por conter "brutais contradições". "Estamos fazendo uma análise detalhada vendo o que tem consistência e pode permanecer". O ministro elencou como pontos críticos a não-diferenciação entre pequenos e grandes produtores e a anistia aos que desmataram ilegalmente.
A dúvida do governo, segundo as fontes, é a forma como será apresentada a substituição dos artigos vetados. Atualmente, duas opções ganham força: uma medida provisória com a definição das APPs ou o apoio a um projeto de lei apresentado pelos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC).
O projeto do Senado reestabelece dispositivos retirados do texto pela Câmara dos Deputados. Os senadores querem criar salvaguardas para proteger os rios e retomar a obrigatoriedade de recomposição de florestas em todas as faixas de curso d'água. No texto aprovado pela Câmara, apenas cursos d'água de até 10 metros foram contemplados com a preservação de 15 metros de mata nativa.
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