Realidade Brasileira Alagoas

Estamos Finalizando a primeira Turma do Curso de Realidade Realidade Brasileira, Um Desafio muito grande para a construção do Projeto Popular com os Movimentos, Sindicatos e Militantes do nosso Estado. Estamos muito Felizes com a concretização deste sonho, e já com saudades dessa que é ao Mascote do começo de todos os nossos Encontros, Discussões e de partilha de Conhecimentos. Acredito, Sonho e Construo essa outra realidade, este outro sonho possível. Rumo ao último módulo! Construção do Projeto Popular!

Rosângela Santos 

Recid - Metropolitana 

Comunidades Quilombolas

No ultimo (27) de setembro a Recid Agreste realizou oficina de formação com as Comunidades Quilombolas Guaxinim/Cacimbinhas, Cabloco/São José da Tapera e Puxinam/Major Isidoro. As discussões foram em torno das dificuldades e desafios que as comunidades vêm enfrentando na luta territorial e a falta das políticas públicas que não chegam às comunidades. Outro foco da discussão foi a PEC - 215 – que a bancada ruralista que quer seja vota para transferir a homologação das terras das comunidades tradicionais do poder Executivo para o Legislativo, Portaria – 303 – que permite que o Governo Federal autorize a construção de grandes obras em territórios tradicionais sem consulta previas as comunidades e a Convenção 169 – OIT – que garante os direitos trabalhistas a todos os cidadãos das comunidades tradicionais, mas que esta para ser revista pelo governo brasileiro sem que haja sua efetivação na prática para as comunidades tradicionais. As comunidades apontaram como desafios a formação política, articulação entre as comunidades e povos tradicionais, organização,  trabalho de base e lutas. E, como objetivo central a luta pela demarcação dos Territórios Tradicionais Quilombolas articulando as lutas pelas políticas públicas saúde, educação, cultura, produção, moradia.

José Hélio Pereira da Silva

Recid Alagoas 

Indígenas bloqueam rodovias em vários estados

Patrícia Bonilha e Luana Luizy,

de Brasília

Cerca de 100 indígenas Guarani bloquearam por quase duas horas os dois sentidos da BR-101 na altura do Morro dos Cavalos, em Palhoça, na Grande Florianópolis. O bloqueio total da rodovia ocorreu por volta das 11h. O protesto integra a Mobilização Nacional Indígena, que acontece em todo o Brasil entre os dias 30 de setembro e 5 de outubro, em defesa da Constituição Federal e dos direitos dos povos indígenas garantidos nela.

Em nota, os indígenas afirmam que há uma ampla ofensiva no Brasil por parte do agronegócio e de outros setores historicamente privilegiados, como empreiteiras, mineradoras, indústria do turismo e do capital imobiliário, tendo como alvo especialmente o direito à terra indígena e aos recursos nela existentes.

A cacique Eunice Antunes, da aldeia indígena Maciambú, disse que em Santa Catarina a situação é igualmente grave devido à demora absurda na homologação das terras indígenas já reconhecidas como sendo tradicionais e do descumprimento de medidas compensatórias exigidas por lei nos locais onde foi feito algum acordo.

Dentre os principais motivos do protesto, os Guarani apontam que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 227/2012 é uma das mais preocupantes das várias propostas legislativas contrárias aos indígenas. Este projeto pretende alterar o artigo 6º da Constituição Federal – apontando exceções ao direito de uso exclusivo dos indígenas das terras tradicionais, em caso de relevante interesse público da União. Dentre as tais exceções, conforme o PLP 227, está a exploração dos territórios indígenas pelo agronegócio, empresas de mineração, além da construção de empreendimentos ligados aos interesses das esferas de governo – federal, estadual e municipal.

O presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), em ato oficial, instituiu no dia 11 de setembro a Comissão Especial para o PLP 227 e apensou o projeto à matéria de mesmo teor, o PLP 260/1991, já votado no Senado.

Xavante fecharam estrada em MT

Ontem (1º), mais de 100 índios Xavante bloquearam um trecho da BR-070, próximo à cidade de Primavera do Leste, a 240 quilômetros de Cuiabá (MT). O ato aconteceu entre às 17h e 19h30 e os manifestantes, através de faixas e cartazes, cobraram a conclusão de processos demarcatórios na região. Eles também criticaram as propostas do Executivo, Legislativo e Judiciário no sentido de não garantir os direitos indígenas em relação à terra, educação e saúde, dentre outros. O trânsito na rodovia ficou engarrafado por cerca de 20 km.

Protestos no Maranhão

Protestos também acontecem no Maranhão, hoje, dia 2 de outubro, cerca de 300 indígenas Guajajara das Terras Indígenas Pindaré e Caru, interditaram de 8 horas da manhã às 15.30h, trecho da BR-316 próximo ao município de Bom Jardim, em protesto contra o PLP 227, a PEC 215 e a inoperância pública, tal como a falta de atuação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e precariedade em educação indígena.

fonte:  http://cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=7169&action=read

Nota das Relatorias em Direitos Humanos em apoio à Mobilização Nacional Indígena

Relatorias em Direitos Humanos da Plataforma Dhesca divulgaram nesta terça-feira (01) uma nota pública em solidariedade aos povos indígenas e apoio à Mobilização Nacional Indígena.
A mobilização, que começou ontem e termina na próxima sexta-feira (5), acontece em várias cidades do país e foi convocada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) para defender a Constituição, os direitos de povos indígenas e tradicionais e o meio ambiente.
O documento também foi encaminhado para autoridades do Poder Executivo e do Sistema de Justiça. Leia a nota na íntegra:

Nota das Relatorias em Direitos Humanos em apoio à Mobilização Nacional Indígena
Nós, Relatores e Relatoras em Direitos Humanos da Plataforma Dhesca, manifestamos nossa solidariedade a todos os povos indígenas do Brasil, em especial nos congratulamos e apoiamos a Mobilização Nacional Indígena, realizada em todo o país nos dias 30 de setembro a 5 de outubro de 2013.
Testemunhamos as graves situações por que passam esses povos, cuja história tem sido marcada por profundos prejuízos materiais e imateriais, como a perda do território e dizimação da cultura e outras diferentes formas de violência, desamparo e abandono institucional.
As conquistas indígenas se deram no marco dos avanços democráticos da sociedade brasileira que estabeleceu na sua institucionalização o desafio de enfrentar os prejuízos que os povos originários experimentam ao longo de toda história do Brasil. Mas a despeito dos avanços na Constituição Federal de 1988, as desigualdades sociais, culturais e políticas que desprivilegiam historicamente os povos indígenas têm sido agravadas com as pressões econômicas sobre seus territórios, apoiadas, incentivadas e viabilizadas pelo Estado.
Tais pressões se concretizam sob a ordem racista e etnocentrista ainda presente na política, cultura e economia brasileiras, e que atualmente se materializa nas constantes perdas e riscos sobre as conquistas democráticas; no recrudescimento da violência física, psicológica e simbólica com manifestação de ódio contra os povos indígenas e negação do seu direito de existir na diversidade e pluralidade cultural.
Como Relatores e Relatoras de direitos humanos no Brasil, observamos que os povos indígenas estão entre as populações cujos direitos são mais cotidianamente violados em nome do progresso e do desenvolvimento. Citamos como exemplo os sofrimentos dos povos afetados pelas hidrelétricas no estado do Pará e pela transposição do Rio São Francisco na Região Nordeste. Nos anos 2012-2013 testemunhamos os sofrimentos dos povos Marãiwatsédé, no Mato Grosso, e Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul; os impactos sociais e ambientais da cadeia da mineração sobre os indígenas no Pará e Maranhão, em especial os Xikrin, Gavião e Awá-Guajá; e violações decorrentes da paralisação no processo de demarcação da terra Jaminawa de São Paulino, no Acre.
A garantia dos direitos territoriais dos indígenas é compromisso assumido pelo Estado Brasileiro, especialmente através do art. 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que estabeleceu que em cinco anos a União demarcaria todos os territórios indígenas. Mas, após 25 anos, não se obteve avanços significativos e, pelo contrário tais determinações estão cada vez mais ameaçadas. Para se ter uma idéia da morosidade do Estado, somente na região que compreende o estado do Acre, o Noroeste do estado de Rondônia e a chamada Boca do Acre, Amazonas, das 32 terras indígenas demarcadas apenas quatro foram homologadas e 21 ainda aguardam demarcação e regularização, incluindo as de povos isolados.
Além das dificuldades e insuficiência do Governo de efetivar os direitos conquistados, presenciamos as investidas institucionais contra tais direitos. Dentre as iniciativas no Legislativo que prejudicam os povos indígenas está o Projeto de Lei Complementar 227 de 2012 que, dentre outras, institui a exploração de jazidas minerais, assim como o uso e ocupação de terras públicas destinadas à construção de oleodutos, gasodutos, estradas, rodoviárias e ferrovias, portos fluviais e marítimos, aeroportos e linhas de transmissão, como interesse público da União, que se sobrepõe aos direitos territoriais dos povos indígenas.
A flexibilização da mineração em terras indígenas também vem sendo discutida em Comissão Especial através do Projeto de Lei 1610-1996 do Senado Federal que dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal.
Dentre os mais graves ataques aos direitos indígenas está a PEC 215 que transfere para o Legislativo a prerrogativa de demarcação de terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação. Também figuram como perdas e riscos a reforma do marco regulatório da mineração que, proposto pelo Ministério de Minas e Energia, vem sendo realizado à revelia das populações afetadas por essa atividade; a Portaria 303 da Advocacia Geral da União que, de forma arbitrária, generaliza a situação e retrocede nos direitos dos povos com base na decisão do STF sobre o caso Raposa Serra do Sol em Roraima; e o sucateamento da FUNAI e das políticas públicas voltadas para os povos indígenas, assim como o uso das forças repressivas do Estado contra os povos nos conflitos sociais, territoriais e ambientais provocados por setores econômicos que demandam os territórios ancestrais indígenas.

Os constantes prejuízos e retrocessos nos direitos têm gerado uma perversa “modernização” do genocídio histórico contra povos indígenas. Tal processo é um dos mais constrangedores problemas para a democracia brasileira, devendo ser encarado como desafio ético e político de toda a sociedade, e preocupação central do Estado, responsável que é por garantir a efetivação dos direitos humanos de todas as pessoas e grupos sociais. No esforço de construir uma cultura dos direitos humanos, não se pode aceitar ou naturalizar que o desenvolvimento do país tenha como preço o sacrifício dos povos indígenas ou de quaisquer outras populações.
É esse contexto que leva os povos indígenas a instituírem “resistência comunal”, como as retomadas e os acampamentos. Tais movimentos tensionam a democracia-liberal, denunciam seus limites, injustiças e desigualdades e suas consequentes violências, e prestam um enorme serviço a sociedade e ao Estado brasileiros. Por isso reconhecemos e legitimamos a importância da luta e resistência diária desses povos para a efetivação da cultura de direitos humanos no país.
Por fim, recomendamos ao Estado e às autoridades que, no exercício de suas funções públicas, aproveitem as possibilidades geradas pelas lutas e conhecimentos indígenas, para de fato efetivar as conquistas democráticas, proteger e garantir aos indígenas e à sociedade brasileira o direito à diversidade cultural e à vida digna. Somente desse modo, se torna de fato viável desenvolver o país, com igualdade real para o exercício da liberdade e soberania de suas populações.

Curitiba e Brasília, 30 de setembro de 2013

Cristiane Faustino da Silva

Relatora do Direito Humano ao Meio Ambiente

Sérgio Sauer

Relator do Direito Humano à Terra, ao Território e à Alimentação

Leandro Gorsdorf

Relator do Direito Humano à Cidade

Rosana Heringer
Relatora do Direito Humano à Educação
Beatriz Galli
Relatora do Direito Humano à Saúde Sexual e Reprodutiva