PAUTA DE REIVINDICAÇÃO DO GRITO DOS EXCLUIDOS/AS 2013

PAUTA DE REIVINDICAÇÃO DO GRITO DOS EXCLUIDOS/AS 2013

Nós, representantes dos movimentos e pastorais sociais, ONGs, Comunidades Quilombolas, Indígenas e Camponesas, reunidos durante os dias 04 a 06 de setembro de 2013, na plenária de preparação ao 19º Grito dos Excluídos em Palmeira dos Índios, refletimos sobre nossa realidade a luz do Bem Viver.

Diante das muitas reflexões realizadas, apresentamos nossa pauta de reivindicação dirigida aos Poderes Legislativo e Executivo desse município.

A saber:

1.        Criação do Selo de Inspeção Municipal-SIM, para produtos da agricultura familiar camponesa e assistência técnica de extensão;

2.        Aprovação do Projeto de Lei que destina um espaço para a comercialização dos produtos orgânicos e agroecológicos;

3.        Colocação e reposição de lâmpadas nos postes da rede elétrica que atende às comunidades rurais e urbanas e/ou extinção da taxa de iluminação pública;

4.        Pavimentação e instalação da rede de esgoto das vias públicas;

5.        Limpeza e despoluição dos córregos e riachos, paralelo a um processo educativo de sensibilização da população para a correta destinação do lixo e resíduos;

6.        Construção do espaço de seleção e destinação dos resíduos de lixo em vista da qualidade do serviço dos catadores de resíduos sólidos, paralelo a um processo educativo para a correta destinação do lixo e resíduos;

7.        Implantação da coleta seletiva do lixo e resíduos no município;

8.        Construção da Casa dos Conselhos;

9.         Criação do Conselho e Secretaria de Juventude do município;

10.    Manutenção das estradas vicinais;

11.    Elaboração de lei municipal sobre a política de comunicação social que garanta o respeito aos direitos humanos, código de ética e a liberdade de expressão;

12.    Garantir o respeito a Constituição Federal, no que diz respeito ao direito do território tradicional indígena Xukuru Kariri;

13.    Acesso à água para consumo humano de qualidade e em quantidade suficiente;

14.    Acesso à energia elétrica para comunidades rurais (sítios, povoados, assentamentos);

15.    Garantir a qualidade dos serviços de saúde pública (PSF’s, Emergência, Maternidade,  medicamentos,  profissionais  e Promoção a Saúde Preventiva e Práticas Integrativas);

16.    Agilizar a efetividade dos serviços da Unidade de Pronto Atendimento – UPA do município e com gestão pública;

17.    Melhorias da educação a partir da valorização e formação continuada dos profissionais, ampliação e melhoria dos equipamentos de ensino e promoção de educação contextualizada;

18.    Efetivação do Programa Nacional de Habitação Rural que atenda as necessidades básicas da população;

19.    Implantação de uma política municipal de segurança pública;

Palmeira dos Índios - AL, 06 de setembro de 2013.

Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA,

Cáritas Diocesana de Palmeira dos Índios – CDPI

Rede de Educação Cidadã – RECID

Coletivo Macambira

Comissão Pastoral da Terra – CPT

Povo Xukuru Kariri

Comunidades Quilombolas

Lar da Criança

Rede de Juventude do Agreste