Nota pública das entidades que trabalham no Semiárido Brasileiro

05 de dezembro de 2013 

ASA – Articulação do Semiárido (1)
CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviços (2)
RESAB –Rede de Educadores do Semiárido Brasileiro (3)
Cáritas Brasileira (4)

OS PIPAS E AS CISTERNAS 

Chamou a atenção a matéria sobre o abastecimento das cisternas por carros pipas contaminados, ou água contaminada dos pipas, veiculada pelo Fantástico da Rede Globo, edição de 01/12/2013. Entretanto, cabem algumas observações sobre a referida matéria.

Em primeiro, o conteúdo da matéria não pode se generalizar para todo o Semiárido. Na maioria dos lugares o abastecimento está sendo decente e com água tratada, em que pese tantos casos de fraudes, má fé e falta de ética por falta dos pipeiros e políticos. Também no que se refere à epidemia em Alagoas, trate-se de um caso localizado, acontecido há meses atrás, só agora vindo ao ar no referido programa.

Em segundo, está evidente que ainda estamos longe de resolver os problemas da água potável da região do Semiárido, particularmente em épocas de grandes estiagens, como essa que estamos passando. Uma grande parcela da população local ainda bebe água contaminada, não só porque vem pelos pipas, mas porque suas fontes de abastecimento ainda são os barreiros e açudes, cujas águas insalubres servem para o abastecimento humano e dos animais.

Terceiro, é preciso realçar que, com todos os limites apontados pela referida matéria, já não temos nessa região, nem mesmo em períodos de longas estiagens, a intensa mortalidade infantil, tantas doenças veiculadas por água contaminada, já não precisamos das famigeradas “frentes de emergência”, já não temos intensas migrações e nem os horrores dos saques feitos por sedentos e famélicos. Nós, das entidades que atuam nessa região, construindo a convivência como Semiárido, fazemos questão de realçar as conquistas desse povo.

Por último, se não quisermos que essas cenas do presente se repitam no futuro, é só o governo implementar massivamente as tecnologias de convivência com o Semiárido: cisternas de captação de água de chuva para beber, cisternas para produção, caxios, barreiros, barragens subterrâneas, etc, e implementar adutoras para abastecimento das aglomerações rurais e centros urbanos. Onde esses serviços já chegaram, apesar das dificuldades, os problemas trágicos já não se repetem. Infelizmente, essa situação atinge todo povo brasileiro. Recentemente, o IBGE divulgou a síntese dos Indicadores sociais 2013 – SIS, onde constata que 29,7% dos domicílios urbanos não têm acesso simultâneo aos serviços básicos de saneamento e iluminação, como abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de lixo e iluminação elétrica. Do total de domicílios analisados, 93,5% acusaram ausência de esgotamento sanitário (IBGE/2013). 

Terceiro, é preciso realçar que, com todos os limites apontados pela referida matéria, já não temos nessa região, nem mesmo em períodos de longas estiagens, a intensa mortalidade infantil, tantas doenças veiculadas por água contaminada, já não precisamos das famigeradas “frentes de emergência”, já não temos intensas migrações e nem os horrores dos saques feitos por sedentos e famélicos. Nós, das entidades que atuam nessa região, construindo a convivência como Semiárido, fazemos questão de realçar as conquistas desse povo.

Por último, se não quisermos que essas cenas do presente se repitam no futuro, é só o governo implementar massivamente as tecnologias de convivência com o Semiárido: cisternas de captação de água de chuva para beber, cisternas para produção, caxios, barreiros, barragens subterrâneas, etc, e implementar adutoras para abastecimento das aglomerações rurais e centros urbanos. Onde esses serviços já chegaram, apesar das dificuldades, os problemas trágicos já não se repetem. Infelizmente, essa situação atinge todo povo brasileiro. Recentemente, o IBGE divulgou a síntese dos Indicadores sociais 2013 – SIS, onde constata que 29,7% dos domicílios urbanos não têm acesso simultâneo aos serviços básicos de saneamento e iluminação, como abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de lixo e iluminação elétrica. Do total de domicílios analisados, 93,5% acusaram ausência de esgotamento sanitário (IBGE/2013).

Talvez ainda precisemos dos pipas, principalmente onde os serviços de água não chegaram, ou simplesmente porque nessas longas estiagens há locais tão distantes que vão continuar precisando deles. Aí então é uma questão da vigilância sanitária e dos responsáveis pelos programas de abastecimento dos pipas, assim como dos gestores públicos federal, estadual e municipal, assumirem suas responsabilidades. 

(1) Rede formada por mil organizações da sociedade civil que atuam na gestão e no desenvolvimento de políticas de convivência com a região semiárida. (www.asabrasil.org.br)

(2) Entidade ecumênica de promoção e garantia a defesa de direitos, justiça e paz, defesa e fortalecimento das as lutas dos movimentos sociais por transformações que assegurem uma sociedade justa e democrática. (www.cese.org.br)

(3) Espaço de articulação política regional da sociedade organizada, que congrega educadores e educadoras e instituições governamentais e não governamentais, que atuam na área de educação contextualizada no Semiárido Brasileiro. http://resabnacional.blogspot.com.br

(4) Entidade vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, presente em 164 países, com atuação em todo o território nacional, desenvolve o programa de convivência com o seminário. (www.caritas.org.br)

Fonte: http://caritas.org.br/nota-publica-das-entidades-que-trabalham-no-semiarido-brasileiro/23761#.UqCJRdJDvZJ

GENOCÍDIO DA JUVENTUDE NEGRA ALAGOANA

[i]Rúbia Nascimento

É com tristeza que escrevo, tiro de dentro do meu ser a angústia que tem me corroído nesses últimos meses. Alagoas tem aparecido como o estado que diminuiu a violência, daí eu começo a me questionar como diminuiu? A cada dia que passa mais jovens negros, pobres, periféricos estão tendo suas vidas ceifadas, pela violência, RACISMO, negação de direitos, negação das políticas públicas entre outros fatores que são encabeçados pelo RACISMO velado que temos no Estado brasileiro. Precisamos ter o cuidado para quando formos olhar oGENOCÍDIO da juventude negra, não só se focar nas grandes cidades dos estados, pois nas pequenas cidades também são seres humanos que estão morrendo, não são meros números, dados, são jovens negros que estão tendo suas vidas interrompidas, são mães que estão perdendo seus filhos e aturando da mídia imunda que os coloca como bandidos. Até quando aturaremos isso? Mídias racistas que continuam a dizer que nossos jovens são bandidos e que bandido bom é bandido morto. Que o GENOCÍDIO contra nosso povo negro é acerto de contas? Que conta é essa que precisa ser paga com a vida de nossa juventude NEGRA? Quem define isso? E nós? Nós temos que aceitar isso? Não, não. Não somos obrigados, precisamos ACABAR com esse nojento e RACISMO que além de matar nossa juventude incentiva mais crimes, pois creio que quando a mídia coloca as palavras que acima citei ela está fazendo apologia ao crime sim. Mas não é apenas sobre a podre mídia que venho falar, mas sim que em Alagoas o GENOCÍDIO não diminuiu da forma que queremos, na verdade queremos que ele acabe, a cidade de PILAR está praticamente em guerra, todos os dias jovens são assassinados, agora no município foi montada uma equipe para diminuir a violência, mão não é só da polícia que se necessita, não é com repressão que vamos acabar com as chacinas de jovens negros, pobres. A cidade de Murici também está vivendo uma violência sem tamanho, São Miguel dos Campos, Rio Largo, Maceió, entre outras.  E aí nossos jovens continuam sendo violentados, assassinados e a dívida que o Estado brasileiro tem para como nosso povo negro a meu ver tem aumentado e muito. E aí o que faremos? Mais uma vez pergunto: Como acreditar que a violência está diminuindo?

Ficam aí um pouco das minhas angústias e sofrimento cada vez que vejo noticiários, que saio de casa, que converso com amigos, vizinhos, enfim.  A dor não passa, nem ameniza, apenas aumenta.

Conselheira nacional de Juventude pela Rede de Jovens do Nordeste - RJNE, militante da Pastoral da Juventude do Meio Popular - PJMP, Graduando em Administração e Educadora militante da Rede de Educação Cidadã - Recid.

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GECIVALDO XUCURU KARIRI: UM GUERREIRO DE VOLTA À MÃE TERRA

Jorge Vieira – Jornalista

Mais um guerreiro de volta à mãe terra. Ao amanhecer, estava estampado na página do facebook uma foto com a informação do falecimento da liderança Xucuru-Kariri, Gecivaldo Ferreira. Segundo informações preliminares, encontrava-se em tratamento no Hospital de Palmeira dos Índios, inicialmente diagnosticado pelo médico de plantão com suspeita de infecção intestinal, onde foi medicado e enviado para casa; em consequência do aumento das dores, foi levado de volta ao Hospital, onde sofreu uma intervenção cirúrgica, que acabou na UTI e no falecimento. Do ponto de vista médico, fica aí a interrogação por que não foi feito imediatamente o exame específico para identificar a real causa do sintoma.
Em quase três décadas de convivência, testemunha-se o grande lutador e defensor dos direitos indígenas, que organizou a associação indígena Xucuru-Kariri, tornou-se militante do Partido dos Trabalhadores (PT), defendeu uma assistência de qualidade da saúde indígena, dirigiu o Conselho Indígena de Saúde Indígena de Alagoas e Sergipe, além de ter dedicado a vida à luta pela demarcação do território tradicional Xucuru-Kariri.
Gecivaldo faz parte de uma geração de guerreiros indígenas que lutou pela garantia dos direitos indígenas, destacando-se o pajé Miguel Celestino, João Tomás Pankararu, Quitéria Celestino, Maninha Xucuru-Kariri e os Xucuru de Ororubá/PE, Xicão e Chico Quelé, como tantos outros que dedicaram suas vidas à defesa dos seus povos.
Em sua trajetória de vida, destacou-se pela sua capacidade política de organização interna e de diálogo com outros grupos indígenas e com a sociedade nacional. De forma coerente com os seus princípios, manteve-se firme na defesa da terra, da saúde, da educação e de projetos de desenvolvimento agrícola. Duas características destacam-se em sua atuação política: o compromisso firme com as causas dos povos indígenas e a habilidade na condução dos conflitos e negociação com os seus interlocutores.
Avaliando a sua história de vida, como esposo dedicado, pai carinhoso e militante dócil, Gecivaldo deixa um legado de experiência para os presentes e para as futuras gerações. No seio familiar, preparou o filho Gecinaldo Xucuru, professor e liderança indígena, para continuar o seu legado. Observa-se que, com o pai ele aprendeu o compromisso com a defesa dos direitos indígenas e a firmeza na retomada da terra, memória que, junto com os seus parentes e aliados, o dará força e habilidade política na condução das lutas Xucuru-Kariri e dos povos indígenas do Brasil.
Os povos indígenas do Brasil perdem um líder, especialmente o povo Xucuru-Kariri, como tantos outros que voltaram para o seio da Mãe Terra, mas ganharam a memória de um herói vencedor e um ente mítico que entra no mundo sagrado da cosmologia espiritual no Reino dos Encantados, de onde irá dirigir e conduzir a vida e as lutas do povo Xucuru-Kariri.

Realidade Brasileira Alagoas

Estamos Finalizando a primeira Turma do Curso de Realidade Realidade Brasileira, Um Desafio muito grande para a construção do Projeto Popular com os Movimentos, Sindicatos e Militantes do nosso Estado. Estamos muito Felizes com a concretização deste sonho, e já com saudades dessa que é ao Mascote do começo de todos os nossos Encontros, Discussões e de partilha de Conhecimentos. Acredito, Sonho e Construo essa outra realidade, este outro sonho possível. Rumo ao último módulo! Construção do Projeto Popular!

Rosângela Santos 

Recid - Metropolitana 

Comunidades Quilombolas

No ultimo (27) de setembro a Recid Agreste realizou oficina de formação com as Comunidades Quilombolas Guaxinim/Cacimbinhas, Cabloco/São José da Tapera e Puxinam/Major Isidoro. As discussões foram em torno das dificuldades e desafios que as comunidades vêm enfrentando na luta territorial e a falta das políticas públicas que não chegam às comunidades. Outro foco da discussão foi a PEC - 215 – que a bancada ruralista que quer seja vota para transferir a homologação das terras das comunidades tradicionais do poder Executivo para o Legislativo, Portaria – 303 – que permite que o Governo Federal autorize a construção de grandes obras em territórios tradicionais sem consulta previas as comunidades e a Convenção 169 – OIT – que garante os direitos trabalhistas a todos os cidadãos das comunidades tradicionais, mas que esta para ser revista pelo governo brasileiro sem que haja sua efetivação na prática para as comunidades tradicionais. As comunidades apontaram como desafios a formação política, articulação entre as comunidades e povos tradicionais, organização,  trabalho de base e lutas. E, como objetivo central a luta pela demarcação dos Territórios Tradicionais Quilombolas articulando as lutas pelas políticas públicas saúde, educação, cultura, produção, moradia.

José Hélio Pereira da Silva

Recid Alagoas 

Indígenas bloqueam rodovias em vários estados

Patrícia Bonilha e Luana Luizy,

de Brasília

Cerca de 100 indígenas Guarani bloquearam por quase duas horas os dois sentidos da BR-101 na altura do Morro dos Cavalos, em Palhoça, na Grande Florianópolis. O bloqueio total da rodovia ocorreu por volta das 11h. O protesto integra a Mobilização Nacional Indígena, que acontece em todo o Brasil entre os dias 30 de setembro e 5 de outubro, em defesa da Constituição Federal e dos direitos dos povos indígenas garantidos nela.

Em nota, os indígenas afirmam que há uma ampla ofensiva no Brasil por parte do agronegócio e de outros setores historicamente privilegiados, como empreiteiras, mineradoras, indústria do turismo e do capital imobiliário, tendo como alvo especialmente o direito à terra indígena e aos recursos nela existentes.

A cacique Eunice Antunes, da aldeia indígena Maciambú, disse que em Santa Catarina a situação é igualmente grave devido à demora absurda na homologação das terras indígenas já reconhecidas como sendo tradicionais e do descumprimento de medidas compensatórias exigidas por lei nos locais onde foi feito algum acordo.

Dentre os principais motivos do protesto, os Guarani apontam que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 227/2012 é uma das mais preocupantes das várias propostas legislativas contrárias aos indígenas. Este projeto pretende alterar o artigo 6º da Constituição Federal – apontando exceções ao direito de uso exclusivo dos indígenas das terras tradicionais, em caso de relevante interesse público da União. Dentre as tais exceções, conforme o PLP 227, está a exploração dos territórios indígenas pelo agronegócio, empresas de mineração, além da construção de empreendimentos ligados aos interesses das esferas de governo – federal, estadual e municipal.

O presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), em ato oficial, instituiu no dia 11 de setembro a Comissão Especial para o PLP 227 e apensou o projeto à matéria de mesmo teor, o PLP 260/1991, já votado no Senado.

Xavante fecharam estrada em MT

Ontem (1º), mais de 100 índios Xavante bloquearam um trecho da BR-070, próximo à cidade de Primavera do Leste, a 240 quilômetros de Cuiabá (MT). O ato aconteceu entre às 17h e 19h30 e os manifestantes, através de faixas e cartazes, cobraram a conclusão de processos demarcatórios na região. Eles também criticaram as propostas do Executivo, Legislativo e Judiciário no sentido de não garantir os direitos indígenas em relação à terra, educação e saúde, dentre outros. O trânsito na rodovia ficou engarrafado por cerca de 20 km.

Protestos no Maranhão

Protestos também acontecem no Maranhão, hoje, dia 2 de outubro, cerca de 300 indígenas Guajajara das Terras Indígenas Pindaré e Caru, interditaram de 8 horas da manhã às 15.30h, trecho da BR-316 próximo ao município de Bom Jardim, em protesto contra o PLP 227, a PEC 215 e a inoperância pública, tal como a falta de atuação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e precariedade em educação indígena.

fonte:  http://cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=7169&action=read

Nota das Relatorias em Direitos Humanos em apoio à Mobilização Nacional Indígena

Relatorias em Direitos Humanos da Plataforma Dhesca divulgaram nesta terça-feira (01) uma nota pública em solidariedade aos povos indígenas e apoio à Mobilização Nacional Indígena.
A mobilização, que começou ontem e termina na próxima sexta-feira (5), acontece em várias cidades do país e foi convocada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) para defender a Constituição, os direitos de povos indígenas e tradicionais e o meio ambiente.
O documento também foi encaminhado para autoridades do Poder Executivo e do Sistema de Justiça. Leia a nota na íntegra:

Nota das Relatorias em Direitos Humanos em apoio à Mobilização Nacional Indígena
Nós, Relatores e Relatoras em Direitos Humanos da Plataforma Dhesca, manifestamos nossa solidariedade a todos os povos indígenas do Brasil, em especial nos congratulamos e apoiamos a Mobilização Nacional Indígena, realizada em todo o país nos dias 30 de setembro a 5 de outubro de 2013.
Testemunhamos as graves situações por que passam esses povos, cuja história tem sido marcada por profundos prejuízos materiais e imateriais, como a perda do território e dizimação da cultura e outras diferentes formas de violência, desamparo e abandono institucional.
As conquistas indígenas se deram no marco dos avanços democráticos da sociedade brasileira que estabeleceu na sua institucionalização o desafio de enfrentar os prejuízos que os povos originários experimentam ao longo de toda história do Brasil. Mas a despeito dos avanços na Constituição Federal de 1988, as desigualdades sociais, culturais e políticas que desprivilegiam historicamente os povos indígenas têm sido agravadas com as pressões econômicas sobre seus territórios, apoiadas, incentivadas e viabilizadas pelo Estado.
Tais pressões se concretizam sob a ordem racista e etnocentrista ainda presente na política, cultura e economia brasileiras, e que atualmente se materializa nas constantes perdas e riscos sobre as conquistas democráticas; no recrudescimento da violência física, psicológica e simbólica com manifestação de ódio contra os povos indígenas e negação do seu direito de existir na diversidade e pluralidade cultural.
Como Relatores e Relatoras de direitos humanos no Brasil, observamos que os povos indígenas estão entre as populações cujos direitos são mais cotidianamente violados em nome do progresso e do desenvolvimento. Citamos como exemplo os sofrimentos dos povos afetados pelas hidrelétricas no estado do Pará e pela transposição do Rio São Francisco na Região Nordeste. Nos anos 2012-2013 testemunhamos os sofrimentos dos povos Marãiwatsédé, no Mato Grosso, e Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul; os impactos sociais e ambientais da cadeia da mineração sobre os indígenas no Pará e Maranhão, em especial os Xikrin, Gavião e Awá-Guajá; e violações decorrentes da paralisação no processo de demarcação da terra Jaminawa de São Paulino, no Acre.
A garantia dos direitos territoriais dos indígenas é compromisso assumido pelo Estado Brasileiro, especialmente através do art. 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que estabeleceu que em cinco anos a União demarcaria todos os territórios indígenas. Mas, após 25 anos, não se obteve avanços significativos e, pelo contrário tais determinações estão cada vez mais ameaçadas. Para se ter uma idéia da morosidade do Estado, somente na região que compreende o estado do Acre, o Noroeste do estado de Rondônia e a chamada Boca do Acre, Amazonas, das 32 terras indígenas demarcadas apenas quatro foram homologadas e 21 ainda aguardam demarcação e regularização, incluindo as de povos isolados.
Além das dificuldades e insuficiência do Governo de efetivar os direitos conquistados, presenciamos as investidas institucionais contra tais direitos. Dentre as iniciativas no Legislativo que prejudicam os povos indígenas está o Projeto de Lei Complementar 227 de 2012 que, dentre outras, institui a exploração de jazidas minerais, assim como o uso e ocupação de terras públicas destinadas à construção de oleodutos, gasodutos, estradas, rodoviárias e ferrovias, portos fluviais e marítimos, aeroportos e linhas de transmissão, como interesse público da União, que se sobrepõe aos direitos territoriais dos povos indígenas.
A flexibilização da mineração em terras indígenas também vem sendo discutida em Comissão Especial através do Projeto de Lei 1610-1996 do Senado Federal que dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal.
Dentre os mais graves ataques aos direitos indígenas está a PEC 215 que transfere para o Legislativo a prerrogativa de demarcação de terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação. Também figuram como perdas e riscos a reforma do marco regulatório da mineração que, proposto pelo Ministério de Minas e Energia, vem sendo realizado à revelia das populações afetadas por essa atividade; a Portaria 303 da Advocacia Geral da União que, de forma arbitrária, generaliza a situação e retrocede nos direitos dos povos com base na decisão do STF sobre o caso Raposa Serra do Sol em Roraima; e o sucateamento da FUNAI e das políticas públicas voltadas para os povos indígenas, assim como o uso das forças repressivas do Estado contra os povos nos conflitos sociais, territoriais e ambientais provocados por setores econômicos que demandam os territórios ancestrais indígenas.

Os constantes prejuízos e retrocessos nos direitos têm gerado uma perversa “modernização” do genocídio histórico contra povos indígenas. Tal processo é um dos mais constrangedores problemas para a democracia brasileira, devendo ser encarado como desafio ético e político de toda a sociedade, e preocupação central do Estado, responsável que é por garantir a efetivação dos direitos humanos de todas as pessoas e grupos sociais. No esforço de construir uma cultura dos direitos humanos, não se pode aceitar ou naturalizar que o desenvolvimento do país tenha como preço o sacrifício dos povos indígenas ou de quaisquer outras populações.
É esse contexto que leva os povos indígenas a instituírem “resistência comunal”, como as retomadas e os acampamentos. Tais movimentos tensionam a democracia-liberal, denunciam seus limites, injustiças e desigualdades e suas consequentes violências, e prestam um enorme serviço a sociedade e ao Estado brasileiros. Por isso reconhecemos e legitimamos a importância da luta e resistência diária desses povos para a efetivação da cultura de direitos humanos no país.
Por fim, recomendamos ao Estado e às autoridades que, no exercício de suas funções públicas, aproveitem as possibilidades geradas pelas lutas e conhecimentos indígenas, para de fato efetivar as conquistas democráticas, proteger e garantir aos indígenas e à sociedade brasileira o direito à diversidade cultural e à vida digna. Somente desse modo, se torna de fato viável desenvolver o país, com igualdade real para o exercício da liberdade e soberania de suas populações.

Curitiba e Brasília, 30 de setembro de 2013

Cristiane Faustino da Silva

Relatora do Direito Humano ao Meio Ambiente

Sérgio Sauer

Relator do Direito Humano à Terra, ao Território e à Alimentação

Leandro Gorsdorf

Relator do Direito Humano à Cidade

Rosana Heringer
Relatora do Direito Humano à Educação
Beatriz Galli
Relatora do Direito Humano à Saúde Sexual e Reprodutiva

MPF/AL aguarda decisão sobre demarcação de terras Xukuru-Kariri para os próximos dias

MPF/AL aguarda decisão sobre demarcação de terras Xukuru-Kariri para os próximos dias

Processo de levantamento fundiário foi arbitrariamente suspenso pela Funai, após ingerências políticas

A Justiça Federal irá apreciar nos próximos dias o pedido de tutela antecipada da ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) para que União seja obrigada a concluir a demarcação dos 7 mil hectares das terras indígenas Xukuru-Kariri, em Palmeira dos Índios. Processo que se arrasta há 24 anos devido a constantes interrupções, demoras injustificadas da Fundação Nacional do Índio (Funai), e que agora também enfrenta ingerências políticas em prol de setores ruralistas contrários à demarcação.

Após ter o pedido de antecipação de tutela indeferido, o MPF apresentou à Justiça Federal em 27 de agosto de 2013 a reiteração do pedido da ação civil pública proposta em 2012, no qual requer que a Funai e a União Federal sejam obrigadas a finalizar em 60 dias a avaliação das benfeitorias existentes em todos os imóveis localizados nas terras indígenas; e, no máximo em 12 meses, todo o procedimento demarcatório, com a concessão definitiva aos povos interessados da área delimitada na Portaria nº 4.033 do Ministério da Justiça.

A reiteração do pedido inicial também levou ao conhecimento da Justiça novos fatos que comprovam a deliberada paralisação do processo a pedido de representantes do legislativo federal, além de ilegalidades cometidas pela administração pública federal, como a arbitrária suspensão do levantamento fundiário que era realizado por técnicos da Funai.

Etapa indispensável para a conclusão da demarcação, o levantamento fundiário é assegurado pelo Decreto n.º 1175/93, que regulamenta o procedimento de demarcação de terras indígenas no Brasil. Segundo o artigo 4º do decreto, caso verificada a presença de ocupantes não índios na área sob demarcação, a Funai dará prioridade ao respectivo reassentamento, segundo o levantamento efetuado pelo grupo técnico e observada a legislação pertinente.

Em outras palavras, os pequenos produtores rurais que hoje estejam ocupando alguma área na terra indígena serão assentados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), não sendo de forma alguma prejudicados com a demarcação. Segundo a procuradora da República em Arapiraca Polireda Medeiros, além de ilegal, a conduta da Funai em suspender o processo alegando contenção de gastos causou, na verdade, danos ao erário, uma vez que os R$ 250 mil destinados aos trabalhos já estavam empenhados e alocados no orçamento.

No entendimento do MPF, levado oficialmente à Justiça, dentro do processo judicial que trata da demarcação, é fato amplamente noticiado pela imprensa a participação de políticos da bancada federal e representantes do executivo com o objetivo de paralisar o processo de demarcação - uma conquista histórica dos povos indígenas em Alagoas – para atender aos interesses de setores ruralistas do Estado.

Atraso recorde – De acordo com o MPF, a demarcação de terras indígenas em Palmeira dos Índios já pode ser considerada a segunda de maior demora por parte da Funai, atrás apenas da Raposa Serra do Sol, em Roraima, cujo processo já foi finalizado. Mas a questão envolvendo o território e direito à tradicionalidade dos Xukuru-Kariri remonta aos anos 50 do século passado. Caso a Justiça decida a favor do MPF, a União e a Funai também terão que pagar R$ 125,6 milhões por danos materiais e morais coletivos aos Xukuru-Kariri.

Saiba mais sobre a questãos do Xukuri-Kariri:

http://www.pral.mpf.mp.br/noticias/arquivo/mpfal_requer_indenizao_de_r_125_milhes_para_comunidade_indgena_xucuru_kariri/

http://www.pral.mpf.mp.br/noticias/arquivo/especial_demarcao_mpf_intensifica_mobilizao_nacional_em_defesa_das_terras_indgenas/

Assessoria de comunicação

Ministério Público Federal em Alagoas

www.pral.mpf.mp.gov.br

ascom@pral.mpf.gov.br

82-2121-1478/8827-8847

@mpf_al

Juventude que Ousa Lutar Constrói o Projeto Popular!

José Hélio Pereira da Silva[1]

Aconteceu de 04 a 06 de setembro em Palmeira dos Índios a III Plenária do Grito dos Excluídos com o lema: Juventude que Ousa Lutar Constrói o Poder Popular. Contando com as participações de jovens e lideranças da Cáritas Diocesana de Penedo, Cáritas Diocesana de Palmeira dos Índios, Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA, Lar da Criança de Palmeira dos Índios, Rede de Educação Cidadã - Recid, Povo Xukuru Kariri, Rede de Juventude do Agreste, Comissão Pastoral da Terra - CPT, Comunidades Quilombolas Cajá dos Negros e Guaxinim, Pastoral da Juventude do Meio Popular – PJMP e Coletivo Macambira. Envolvidos pela mística do e pela força da juventude e a sabedoria dos mais velhos vivenciamos três dias de muita partilha e construção coletiva.      A plenária é um esforço coletivo das organizações dos trabalhadores e trabalhadoras da região que vem acumulando forças e esperanças desde 2011 na construção de outro projeto de sociedade a partir da realidade concreta dos excluídos. O que nos levou a realizar a III plenária foi à necessidade de discutir os Movimentos Sociais na contemporaneidade e a construção de um Projeto Popular de Estado. Juntar as lideranças e jovens das organizações para analisar a conjuntura a partir do olhar eclesial, político, econômica, social, juvenil, indígena e quilombola na Microrregião do Agreste. Aprofundar Qual o Estado que temos e o Estado que queremos? E celebrar os 10 anos de Recid Brasil e os 10 Anos da Cáritas em Alagoas. E realizar o Grito dos Excluídos num Ato público  reivindicando uma pauta com as necessidades comum das comunidades da região. Percebemos que há muitos direitos humanos negados e violados  em nossa região, a luta pelos territórios tradicionais tem sido um conflito que se estendo por muitas gerações, o Povo Xukuru Kariri assim como os demais indígenas do país vem lutando pela demarcação de seu território, desde a colonização, e num processo mais recente 2010 Xukuru Kariri tem inicio os processos demarcatórios por meio de um decreto assinado pelo Ministério da Justiça sendo que a fase atual é a regularização fundiária faltando apenas à homologação pela Presidente da República e a indenização dos proprietários e pequenos agricultores de boa fé e a devido reassentamento pelo INCRA, assim com  indenizações justas que possibilitem aos pequenos ocupantes uma vida digna.Porém  o processo de levantamento fundiário Xukuru Kariri foi suspenso graças a uma manobra política dos senadores Renan Calheiros, Fernando Collor, deputados Renan Filho, Edival Gaia, Prefeito de Palmeira dos Índios, fazendeiros e empresários locais. O Povo Xukuru Kariri habita hoje o município de Palmeira dos Índios e tem famílias desaldeadas nos municípios de Igaci e Taquarana.  Ainda em relação às terra as comunidades Quilombolas da região agreste e médio sertão enfrentam uma situação histórica de não ter os seus territórios tradicionais demarcados, tão pouca políticas públicas especificas para estas comunidades. A constatação é que muitas comunidades quilombolas tem apenas um titulo de reconhecimento, mas não tem a terra que é a garantia da dignidade. Á analise de conjuntura aponta que a o modelo de estado que temos e a política partidária não dar conta de responder e resolver as necessidades concretas do povo, nossas cidades estão abandonadas, fortes esquemas de corrupção, o modelo de consumo desenfreado que gera muito lixo, que gera desastre ambiental e humano. São muitos casos de doenças e mortes na saúde pública, pois a falta de coleta seletiva, os córregos e riachos e poluição gera doença.

Os lixões continuam a mesma rotina, não há uma ação concreta dos gestores para resolver esta questão já que até 2014 devem se acabar com os lixões e os gestores não construírem nenhuma estratégias de reciclagem, coleta seletiva, educação ambiental da população.  A educação deixou de formar o ser humano em totalidade, serve apenas para atender as necessidades do sistema capitalista, um exemplo claro são os professores, agentes de saúde, e demais servidores públicos do município de Palmeira dos Índios que estão em greve a mais de 60 dias por melhores condições salariais e de trabalho. A violência vem crescendo de forma gritante e junto o uso e trafico de drogas, que geram morte principalmente da juventude pobre e negra, um dado oficial do próprio governo federal é que Palmeira dos Índios está entre uma das cidades mais violentas do país e a cidade que tem mais pessoas armadas no estado de Alagoas.  Numa compreensão coletiva os jovens e lideranças refletiram a realidade e construíram propostas concretas para uma verdadeira mudança a partir da realidade das comunidades.

Estado que temos

Estado que queremos

Escolas fechadas sem professores; Extermínio de jovens; Desigualdade social entre ricos e pobres; Falta de alimentação adequada; Falta de água nas aldeias;  Muitas indústrias poluindo e as cidades sem rede de esgoto; Violência sem justiça; Sem reforma agrária e demarcação das terras indígenas e quilombolas; Latifúndio; Saúde debilitada com as pessoas morrendo nas portas dos hospitais; Minha casa minha vida é insuficiente, pois as moradias são inadequadas; Rios poluídos; Alto uso de agrotóxicos;  Destruição da camada de ozônio; Educação a força e descontextualizada.

Escolas com professores humanizados, qualificados e bem remunerados; Sem extermínio de jovens; Uma natureza preservada para os indígenas e toda a sociedade; O Brasil é muito mais que uma bandeira; Bem viver como projeto de sociedade;  Que os rios sejam saudáveis;  Demarcação dos territórios indígenas e quilombolas e reforma agrária;  Habitação de qualidade;  Saneamento básico;  Saúde de qualidade;  Educação diferenciada e contextualizada;  Preservação do meio ambiente;   Agroecologia e produção de comida saudável.

A celebração dos 10 anos de Recid e Cáritas iniciou com uma roda de tore dos jovens Xukuru Kariri, recordação da caminhada das organizações leitura bíblica e confraternização. Ainda durante a plenária foi construído uma pauta comum com 18 itens de reivindicação a ser entregue nas prefeituras da região.   

Dia 06 de setembro aconteceu o 18º Grito dos Excluídos em Palmeira dos Índios tendo inicio na paróquia de são Sebastião com Celebração dos mártires da caminhada conduzida por Dom Dulcênio Fontes de Matos, Pajé Antônio Celestino, Bruna Fernandes, Nenem Quilombola e Jefferson Sousa. Após a celebração o povo saiu numa grande marcha pelas ruas da cidade com apresentações culturais, e falas das lideranças num verdadeiro dialogo com a sociedade da necessidade de um projeto de sociedade popular e democrático; os índios Xukuru Kariri se juntaram as organizações sociais e populares e aos povos Katókin, Geripankó, Koiupanká e Karuazú para afirmarem que querem sim a regularização fundiária de suas terras. A marcha seguiu pelas ruas da cidade e os participantes ocuparam a prefeitura de Palmeira dos Índios se juntando com os grevistas da saúde e educação, formando uma equipe de negociação para entregar a pauta de reivindicação ao prefeito municipal. A ocupação da prefeitura foi um verdadeiro momento de festa e celebração com a fila do povo, rodas de tore, roda de capoeira, cirandas e encerrando com almoço coletivo.  

                                                                                     Palmira dos Índios, 16 de setembro de 2013. 

[1] Educador Popular da Rede de Educação Cidadã – RECID, Integrante do Coletivo Macambira, Voluntário da Cáritas Diocesana de Palmeira dos Índios – CDPI, Graduando em Geografia pela Universidade Federal de Alagoas – UFAL. E-mail: heliomonte.pereira@gmail.com .

PAUTA DE REIVINDICAÇÃO DO GRITO DOS EXCLUIDOS/AS 2013

PAUTA DE REIVINDICAÇÃO DO GRITO DOS EXCLUIDOS/AS 2013

Nós, representantes dos movimentos e pastorais sociais, ONGs, Comunidades Quilombolas, Indígenas e Camponesas, reunidos durante os dias 04 a 06 de setembro de 2013, na plenária de preparação ao 19º Grito dos Excluídos em Palmeira dos Índios, refletimos sobre nossa realidade a luz do Bem Viver.

Diante das muitas reflexões realizadas, apresentamos nossa pauta de reivindicação dirigida aos Poderes Legislativo e Executivo desse município.

A saber:

1.        Criação do Selo de Inspeção Municipal-SIM, para produtos da agricultura familiar camponesa e assistência técnica de extensão;

2.        Aprovação do Projeto de Lei que destina um espaço para a comercialização dos produtos orgânicos e agroecológicos;

3.        Colocação e reposição de lâmpadas nos postes da rede elétrica que atende às comunidades rurais e urbanas e/ou extinção da taxa de iluminação pública;

4.        Pavimentação e instalação da rede de esgoto das vias públicas;

5.        Limpeza e despoluição dos córregos e riachos, paralelo a um processo educativo de sensibilização da população para a correta destinação do lixo e resíduos;

6.        Construção do espaço de seleção e destinação dos resíduos de lixo em vista da qualidade do serviço dos catadores de resíduos sólidos, paralelo a um processo educativo para a correta destinação do lixo e resíduos;

7.        Implantação da coleta seletiva do lixo e resíduos no município;

8.        Construção da Casa dos Conselhos;

9.         Criação do Conselho e Secretaria de Juventude do município;

10.    Manutenção das estradas vicinais;

11.    Elaboração de lei municipal sobre a política de comunicação social que garanta o respeito aos direitos humanos, código de ética e a liberdade de expressão;

12.    Garantir o respeito a Constituição Federal, no que diz respeito ao direito do território tradicional indígena Xukuru Kariri;

13.    Acesso à água para consumo humano de qualidade e em quantidade suficiente;

14.    Acesso à energia elétrica para comunidades rurais (sítios, povoados, assentamentos);

15.    Garantir a qualidade dos serviços de saúde pública (PSF’s, Emergência, Maternidade,  medicamentos,  profissionais  e Promoção a Saúde Preventiva e Práticas Integrativas);

16.    Agilizar a efetividade dos serviços da Unidade de Pronto Atendimento – UPA do município e com gestão pública;

17.    Melhorias da educação a partir da valorização e formação continuada dos profissionais, ampliação e melhoria dos equipamentos de ensino e promoção de educação contextualizada;

18.    Efetivação do Programa Nacional de Habitação Rural que atenda as necessidades básicas da população;

19.    Implantação de uma política municipal de segurança pública;

Palmeira dos Índios - AL, 06 de setembro de 2013.

Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA,

Cáritas Diocesana de Palmeira dos Índios – CDPI

Rede de Educação Cidadã – RECID

Coletivo Macambira

Comissão Pastoral da Terra – CPT

Povo Xukuru Kariri

Comunidades Quilombolas

Lar da Criança

Rede de Juventude do Agreste